Contrato de franquia precisa estar sempre assinado, alerta sócia da Novoa Prado
A advogada Thaís Kurita, sócia da Novoa Prado Assessoria Jurídica, escritório que atende franqueadoras e outras empresas varejistas, alerta para a negligência com o contrato de franquia por parte de franqueadoras e também seus franqueados. “É impressionante como este documento, tão importante, possa ser ignorado”, ressalta a advogada.
Segundo ela, há redes que já começam o relacionamento sem ele, “algo que chega a ser ilegal”, destaca. Outras redes, muitas vezes, assinam apenas o primeiro contrato, não administrando a renovação. “Isso é prejudicial à marca, em vários aspectos”, chama a atenção a especialista.
Thaís Kurita explica que o gerenciamento dos contratos pode ser feito pelo escritório contratado pela franqueadora, que cuida de toda a burocracia de renovação. A advogada ressalta que, assim como os contratos sofrem alterações conforme a evolução da marca, é importante que nenhuma unidade franqueada fique sem contrato. “Por nem um dia sequer”, frisa a especialista.
“A lei é bastante clara, e até rígida, com combinados empresariais, e o que vale é o que está escrito”, lembra a advogada sócia da Novoa Prado. “Portanto, não dá para arriscar.”
Negociação perdida
Falta de contratos assinados compromete a realização de negócio
“Foi uma correria: assumimos o departamento jurídico do cliente e, duas semanas depois, ele foi surpreendido com a possibilidade de compra parcial por um grande fundo de investimento. Quando a auditoria externa começou a fazer o valuation (levantamento do valor da empresa), verificou que mais de 50% dos franqueados não tinham contratos de franquia assinados, devido à renovação, que não havia sido feita. Como o processo demora um tempo para acontecer, o negócio não se concretizou, porque o valor da empresa foi definido como aquém do real.”
Sócia da Novoa Prado relaciona o que pode ocorrer quando o contrato de franquia não está assinado
- O franqueador pode perder a oportunidade de vender a marca, parcial ou totalmente, porque o valor dela é reduzido, em caso de contratos não assinados;
- Em caso de aporte de investimento externo, ocorre o mesmo. Os fundos não investem em marcas desorganizadas;
- O franqueado que deseja vender sua unidade também não o consegue sem o contrato renovado. Afinal, não tem mais o direito de usar aquela marca;
- O aluguel do imóvel não pode ser renovado sem o contrato de franquia assinado;
- A marca se mostra desorganizada e, em caso de um litígio entre franqueador e franqueado, ambos saem perdendo
Mais informações: http://www.novoaprado.com.br/
