Informações falsas na Circular de Oferta de Franquia podem cancelar o contrato de franquia. Artigo da advogada Heloísa Ribeiro, especializada no assunto, alerta as franqueadoras sobre esse risco.
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A Teoria da Imprevisão, prevista no Código Civil brasileiro, pode ser aplicada na revisão de contratos, diante da imprevisibilidade dos efeitos no mercado das restrições do novo coronavírus. Artigo da advogada Andrea Oricchio explica essa possibilidade.
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O contrato de franquia precisa estar sempre assinado, alerta a sócia da Novoa Prato Assessoria Jurídica, a advogada Thaís Kurita. “O que vale é o que está escrito”, frisa. A especialista lista uma série de problemas decorrentes de eventual negligência com contratos.
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Artigo de Felipe Romano, sócio do escritório Novoa Prado Consultoria Jurídica, trata das garantias usadas nos contratos de franquias. Elas são importantes para dar maior segurança aos franqueadores diante de algum evento danoso.
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