Justiça fecha restaurantes que copiavam Mania de Churrasco!
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mandou fechar dois restaurantes na cidade de São Paulo da marca mineira Mania de Grelhados. As duas unidades utilizavam elementos visuais que reproduzem o trade dress dos restaurantes da rede de franquias Mania de Churrasco!
Trade dress refere-se à identidade visual de um produto ou serviço, abrangendo elementos como embalagem, design, cores, forma e disposição que diferenciam uma empresa da outra.
Em setembro de 2024, a Justiça determinou que a Mania de Grelhados cumprisse uma decisão de mudança no trade dress de todas as suas dez lojas da rede, devido a um processo movido pela Mania de Churrasco!.
Justiça prevê ainda multa de R$ 60 mil
Como a Mania de Grelhados não cumpriu a decisão, o TJ-SP estabeleceu a liminar que prevê, ainda, multa com teto de R$ 60 mil. “Trata-se de uma vitória para o franchising brasileiro, porque a marca e sua identidade são um grande patrimônio para as redes”, comenta Thais Kurita, advogada sócia do NPMP Advogados, que representa a Mania de Churrasco!.
Segundo a advogada, uma empresa como a Mania de Churrasco! (rede com uma centena de unidades) investe milhões para construir uma reputação, que pode ser perdida porque o consumidor é induzido ao erro e enganado. “Ao mesmo tempo, é triste saber que o franqueado da Mania de Grelhados é prejudicado, já que a loja dele é que será fechada por uma série de problemas que a sua franqueadora enfrenta e que poderiam ser evitados se houvesse uma estruturação adequada do negócio, feita desde seu início”, ressalta a sócia do NPMP Advogados.
E foi justamente a confusão que o cliente pode fazer com as marcas que a Justiça entendeu que pode ocorrer. “Segundo o processo, a comunicação visual adotada pela Mania de Grelhados copia dois modelos de loja da Mania de Churrasco!,incluindo fachadas, os anúncios e os uniformes dos funcionários”, acrescenta Adriane Lupinacci Balbino, advogada que atua com Thais Kurita na causa.
Confusão
Segundo a profissional, “tudo isso pode confundir os consumidores, e a Mania de Churrasco já está sentindo o efeito da confusão, com reclamações vindas de lojas que não pertencem a sua rede”.
Adriane explica que a decisão foi proferida pelo TJ-SP, mas que o escritório NPMP Advogados já solicitou a juízes de outras comarcas onde há lojas da Mania de Grelhados que emitam o mesmo documento.
A Mania de Churrasco! também entrou na justiça para destituir o registro da concorrente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
A Mania de Churrasco! é uma marca que opera desde 2001, com 100 lojas distribuídas pelo Brasil. A Mania de Grelhados opera desde 2017 e tem dez restaurantes em operação.
O NPMP – Novoa Prado Maciel Pinheiro Advogados é um escritórios que atua no Direito no Franchising e Varejo, com sedes em São Paulo (SP), Recife (PE) e Mantova (Itália). Também atua fortemente nas áreas Tributária, Societária, Trabalhista, Previdenciária, Família e Sucessões, Tecnologia, Cível Consultivo e Contencioso, Arbitragem e Terceiro Setor.
